GOVERNO DEFENDE ESBULHO DE BANCOS

Após pressão da sociedade, inclusive do Sindicato, o Supremo Tribunal Federal finalmente resolveu dar atenção às ações judiciais de milhões de brasileiros engavetadas há 24 anos que cobram ressarcimento de calote dos bancos em milhões de poupadores por decorrência da troca dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor.

AGU e BC apresentam números falaciosos na tentativa de perpetuar o calote aos poupadores

Bastante preciso é o manifesto das entidades que unem os cidadãos que buscam na Justiça o ressarcimento das perdas nas cadernetas de poupança, perpetradas pelos planos Bresser e Verão:

“O brasileiro está de luto por assistir o governo federal, de mãos dadas com os bancos, demonstrando que os lucros bancários estão acima da vida dos cidadãos, a ponto de tentar fazer calar o Supremo Tribunal Federal (…). Lamentamos a impossibilidade de agenda da Presidente Dilma para receber os cidadãos que lutam há mais de 20 anos para reaver a remuneração de suas poupanças que ficaram retidas com os bancos quando da edição dos Planos Bresser (1987) e Verão (1989). Por isso, perguntamos aqui qual é o propósito real do governo? Atendendo o pleito dos bancos o governo sinaliza que o calote é um bom negócio no Brasil. Mas sabemos que não há nada mais superficial que choro de banqueiro – especialmente na economia em que ostentam os bancos os faturamentos e lucros mais altos do planeta. Os números apresentados pelos bancos e pelo Banco Central já foram desconstruídos pelo Credit Suisse, entre outras várias instituições. Amedrontar os Ministros do Supremo Tribunal Federal com números irreais que alardeiam ‘risco do sistema financeiro’ representa ofensa à separação dos poderes, pilar sagrado de nossa Constituição Federal.”
 

Há, nessa questão, um escândalo que nunca houve em governos anteriores: o advogado dos bancos é, oficialmente – ou seja, em nome do governo – um ministro de Estado, o advogado-geral da União, Luís Adams; e o seu ordenança é o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira.

Nem se sabe ao certo porque a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) – uma filial da Febraban – contratou o advogado Sérgio Bermudes. Certamente, não é porque no escritório dele estejam a filha e a esposa de dois ministros do STF (um deles, o ministro Fux, declarou-se impedido de julgar a causa; já o ministro Gilmar Mendes, que tem a esposa no escritório de Bermudes, não se sentiu impedido de ser relator em dois, dos cinco recursos dos bancos).
Há 25 anos, as decisões dos tribunais são favoráveis aos detentores de cadernetas de poupança que tiveram rendimentos retidos pelos bancos em “planos econômicos”.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) calculou o total devido pelos bancos em R$ 8,4 bilhões, parcela ínfima do lucro que obtiveram com o confisco (cerca de 1,9%, se usarmos os dados da Procuradoria Geral da República).
O que o STF está julgando é, precisamente, os últimos recursos dos bancos para impedir o pagamento aos detentores das cadernetas que foram pilhados.

Para isso, contrataram a LCA (Luciano Coutinho Associados), que apresentou um “estudo”, segundo o qual, a quantia a ser paga pelos bancos poderia variar de R$ 23 bilhões até R$ 341 bilhões. Uma avaliação muito precisa, com uma variação de apenas 1.382,61% entre o piso e o teto.

A tese deve ser a de que, quando a dívida é grande, o banco não precisa pagar…
 

No entanto, a Procuradoria Geral da República emitiu parecer a favor dos detentores de cadernetas de poupança – inclusive contestando a historieta, propagada por Adams e pelo BC, de que o sistema quebraria, se o STF julgasse a favor dos que tiveram saqueadas as suas cadernetas de poupança.

Na quarta-feira, tangida por Adams e pelo BC, a Procuradoria voltou atrás e pediu suspensão do julgamento para alterar seu próprio parecer. O julgamento foi adiado sine die – o que é absurdo, pois as alegações finais já foram apresentadas desde novembro. Mas era essa a proposta da AGU e do BC, inclusive em campanha na mídia, desde a derrota dos bancos no STJ, no dia 21.
Neste outro julgamento, os bancos pretendiam que os juros de mora contassem apenas desde o julgamento no STF, se perdessem a ação, ao invés de contar desde a citação dos bancos no processo.
O STJ negou o privilégio. Mas, se os bancos entraram com essa ação para pagar menos, era porque consideravam perdida a ação no STF. O que os animou a prosseguir na protelação foi a atitude do governo.

Para completar, o Credit Suisse, banco suíço isento de simpatias por gente pobre, calculou, em relatório, que o total a ser pago seria apenas de R$ 8 bilhões, e, dependendo das correções, poderia ir até, no máximo, R$ 26,5 bilhões. “Na realidade”, diz o relatório, sobre o suposto risco de quebra dos bancos, “há mais fumaça do que fogo”.
O relatório do Credit Suisse é uma revisão de outro relatório, do escritório de advocacia Madrona Hong Mazzuco (MHM).
Este último frisava que “o governo brasileiro considerou em seu cálculo todas as contas de poupança que existiam no período dos planos, ao invés de levar em consideração apenas aquelas afetadas pelas mudanças na fórmula”.

A isso, acrescenta o Credit Suisse, o número apresentado pelo governo (R$ 150 bilhões) somava “valores que já tinham sido pagos aos poupadores, montantes provisionados em balanços pelos bancos e poupanças de saldos baixos, que embutem baixo risco de os clientes entrarem com ações”.
Em suma, uma fraude para privilegiar os bancos.

O julgamento no STF, por sinal, não é sobre a quantia a ser ressarcida, nem sobre a forma desse ressarcimento – se parcelado, em quantas parcelas, etc. O que o STF julgará é a constitucionalidade ou não da pilhagem às cadernetas.

Mas, diz o ministro Adams:

“O Brasil de hoje não é o Brasil de 30 anos atrás. Não queremos que o Brasil de hoje seja prejudicado por algo que aconteceu 30 anos atrás. O dano lá atrás já aconteceu, hoje precisamos manter o que conquistamos”.
 

São decisões de 30 anos atrás porque sua execução foi protelada pelas ações dos bancos – por isso, os titulares das cadernetas de poupança são hoje idosos. Adams está reconhecendo que houve o roubo (“o dano lá atrás já aconteceu”) e está defendendo que o STF seja capanga dos ladrões, garantindo que o ganho ilegal dos bancos seja intocado e intocável.

Quando ministros do STF – especialmente Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – estranharam a súbita descoberta, pelo governo, de que os bancos pagarem o que devem causaria um “risco sistêmico” (um risco de quebra do sistema financeiro), Adams respondeu que “somente agora está ocorrendo uma maturação da jurisprudência sobre o assunto”.

Toda jurisprudência, há 25 anos, é a favor dos detentores de cadernetas de poupança. O que Adams está dizendo – não é possível outra interpretação – é que o governo pretende mudar a jurisprudência para que esta garanta sempre o ganho dos bancos, não importa que crimes tenham sido cometidos.

Além disso, a Febraban também apresentou um erudito parecer do sr. Luiz Gonzaga Belluzzo, em que, depois de citar obras em francês, italiano e até em português (era uma tradução), conclui o ilustrado economista que, se os bancos pagarem o que devem, “isso pode tornar sem efeito todo o esforço fiscal a que foi submetida a sociedade nos últimos anos, com grande sacrifício”.

Resta saber que efeito esse “esforço fiscal” teve, exceto sacrificar a sociedade e cevar os bancos.
A tese do sr. Belluzzo resume-se a que os recursos da sociedade podem entrar nos cofres dos bancos, mas não podem sair, pois prejudicariam o “esforço fiscal” (a transferência de dinheiro da sociedade para os bancos). O que, do ponto de vista lógico, equivale a dizer que sair do cofre não é a mesma coisa que entrar no cofre. Por essas e outras é que o sr. Belluzzo tem fama de inteligente.

06 de junho de 2014
Carlos Lopes
Jornal Hora do Povo