PF APONTA DESVIO DE R$ 6,6 MILHÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Operação Sinapse prende 18 pessoas ligadas a fraude em cursos de ensino técnico a distância.

A Polícia Federal cumpre desde o início da manhã desta quinta-feira, 8, 18 mandados de prisão contra membros de uma suposta quadrilha que teria desviado cerca de R$ 6,6 milhões de recursos federais voltados à educação técnica a distância. A Operação Sinapse, deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União, apurou que o grupo usava o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR) para as fraudes.

Cerca de 200 policiais da PF cumpriram os mandados, três deles contra funcionários públicos do IFPR em Curitiba e Cascavel, no Paraná, e em São Carlos e Sorocaba, interior de São Paulo.

Foram determinados ainda 10 ordens de condução coercitiva de testemunhas e 43 mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, dois servidores do IFPR também serão afastados de suas funções.

As investigações iniciadas em março de 2012 apontam que a quadrilha desviava dinheiro do Ministério da Educação desde 2009. Por meio de termos de parceria entre o IFPR e duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), projetos de cursos a distância eram superfaturados e serviços não eram executados, segundo a PF.

Fraude em concurso. As apurações apontaram também que o grupo conseguiu que alguns de seus integrantes fossem aprovados em concursos públicos para o IFPR de forma fraudulenta. “Para mascarar os crimes, o grupo falsificava contratos e prestações de contas, além de pagar propina a funcionários da autarquia federal e integrantes das Oscips”, informa nota da PF

Os investigados serão indiciados por formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes da lei de licitações.

16 de agosto de 2013

Notícia do Estadão:

CAMPINAS – A Polícia Federal cumpre desde o início da manhã desta quinta-feira, 8, 18 mandados de prisão contra membros de uma suposta quadrilha que teria desviado cerca de R$ 6,6 milhões de recursos federais voltados à educação técnica a distância. A Operação Sinapse, deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União, apurou que o grupo usava o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR) para as fraudes.

Cerca de 200 policiais da PF cumpriram os mandados, três deles contra funcionários públicos do IFPR em Curitiba e Cascavel, no Paraná, e em São Carlos e Sorocaba, interior de São Paulo.

Foram determinados ainda 10 ordens de condução coercitiva de testemunhas e 43 mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, dois servidores do IFPR também serão afastados de suas funções.

As investigações iniciadas em março de 2012 apontam que a quadrilha desviava dinheiro do Ministério da Educação desde 2009. Por meio de termos de parceria entre o IFPR e duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), projetos de cursos a distância eram superfaturados e serviços não eram executados, segundo a PF.

Fraude em concurso. As apurações apontaram também que o grupo conseguiu que alguns de seus integrantes fossem aprovados em concursos públicos para o IFPR de forma fraudulenta.

“Para mascarar os crimes, o grupo falsificava contratos e prestações de contas, além de pagar propina a funcionários da autarquia federal e integrantes das Oscips”, informa nota da PF

Os investigados serão indiciados por formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes da lei de licitações.

VIGARICE AINDA NÃO FOI REGULAMENTADA

Falei há pouco da auto-regulamentação da profissão de astrólogo – doravante denominados cosmoanalistas. Parece que a antiga denominação se desgastou com o tempo. Cosmoanalista soa melhor. Mas se a moda pega, a criatividade tupiniquim terá um vasto campo para exercitar a imaginação.

Me pergunta um leitor: “mas e os psicanalistas também não são auto-regulamentados?” Boa lembrança. Psicanalista não é profissão regulamentada por lei. A rigor, se você não tem profissão alguma nem pai ou mãe que o sustente, você pode pendurar uma plaquinha na porta de seu apartamento e ir tocando a vida. Basta um pouco de lábia ou talvez nem isso. Os psicanalisandos adoram psicanalistas que não falam e os deixam falar. Afinal, estão pagando para serem ouvidos.

Ainda hoje há quem não acredite que a profissão destes gigolôs das angústias humanas não esteja regulamentada. Pois não está e isto nada tem de novo. Levantei a lebre ainda nos anos 70, quando cronicava em Porto Alegre. Escrevi que ser psicanalista dispensava curso universitário. Mais ainda, dispensava qualquer curso.

Na época, em São Paulo, após o curso de cinco anos, ao preço de dez ou quinze mil cruzeiros por mês, pessoas sem o pré-requisito do curso de medicina podiam exercer a profissão de psicanalista. Enquanto 38 alunos faziam o curso, outros cem esperavam na fila.

Na falta de regulamentação legal, os psicanalistas criaram suas igrejinhas, as associações e sociedades psicanalíticas. Teoricamente, só seria psicanalista quem pertence a tais clubinhos. Ocorre que regulamentar uma escola significa marginalizar as demais. Melhor deixar como está. Psicanalista algum tem interesse na regulamentação. Os clubes são tantos que nenhum vigarista pode acusar o colega de estar exercendo ilegalmente a profissão. Não deixa de ser uma auto-regulamentação.

A guilda reagiu com fúria à minha descoberta do óbvio. Um psiquiatra, lembro que chamado Ronaldo Moreira Brum, me acusou nos jornais de nada entender de medicina – como se psicanálise fosse medicina. Ok! Doutor. De medicina nada entendo. Mas entendo de Direito. E psicanalista não é profissão regulamentada. Portanto, qualquer um pode exercê-la. A propósito, tem muito engenheiro e economista desempregado no Brasil, que puseram plaquinha de psicanalista em seus escritórios para ganhar seu pão.

Uma psicóloga e jornalista, Ivete Brandalise, resolveu enfiar sua colher na sopa. Escreveu que devia existir uma lei que regulamentasse a profissão de psicanalista. Que ela, psicóloga, tinha uma lei que regulamentava a sua. Ora, a dita lei era um trenzinho da alegria, no qual embarcaram todos os licenciados em Filosofia. De filósofos, vaga e suspeita ocupação, viraram psicólogos. Ora, lei tem número e data. Desafiei a Brandalise, e também o Dr. Ronaldo, a me citar o número e a data da lei que regulamentava a profissão. Nunca tive resposta. Nem poderia ter.

A cada semana, começava minha crônica: “Enquanto o Dr. Ronaldo não nos fornece o número e a data da famosa lei que regulamenta a profissão de psicanalista...” Nunca forneceu. Soube mais tarde que propôs, em uma reunião da Amrigs (Associação dos Médicos do Rio Grande do Sul), que a entidade me processasse por calúnia. Ou talvez difamação, já não lembro. Prudentemente, a Amrigs decidiu que não iria dar atenção a “um jornalista em busca de sensacionalismo”.

De fato, os novéis cosmoanalistas seguiram caminho já trilhado. Mas, como os psicanalistas, jamais conseguirão acusar um colega de exercício ilegal da profissão. Vigarice, por milagre, ainda não está regulamentada no Brasil.

- Enviado por Janer @ 9:50 PM

terça-feira, agosto 13, 2013

 

MAIS INTELIGENTES
OU MENOS COVARDES?


As pessoas religiosas seriam menos inteligentes do que os ateus, diz um estudo feito por uma equipe liderada por Miron Zuckerman, da Universidade de Rochester, EUA. Até pode ser. Mas isto vai depender do que se entende por pessoa religiosa, inteligência e ateísmo. Se se entende pessoa religiosa como pessoa que diz crer em Deus, a pesquisa não tem valor algum. Crer em Deus muito crêem, em falta de resposta melhor. O mundo está cheio de católicos que sequer sabem o que é dogma. Ser religioso é diferente. Religioso é o homem que pratica a fé que deposita em um deus.

Quanto à inteligência, há muitas formas de conceituá-la. Para efeitos meus, costumo distinguir duas espécies de inteligência, a inteligência burra e a inteligência inteligente. Por inteligência burra, entendo a de um engenheiro que domina o cálculo infinitesimal e não consegue gerir sua vida. Ou a de um cirurgião, que é um virtuose do bisturi mas nada entende do mundo que o cerca.

Já a inteligência inteligente seria aquela de um homem que, além de ser competente em seu ofício, conhece o mundo e a história do mundo em que vive, a meu ver a maneira mais eficaz de conhecer a si mesmo e aos que nos rodeiam. A esta inteligência não se chega lendo livros técnicos. É preciso ler história, filosofia, literatura. Este homem não precisa ser um erudito nestas três áreas: ninguém o é. Mas deverá possuir um conhecimento mínimo dos grandes momentos da aventura humana.

Zuckerman faz uma longa análise das crenças de um grupo de 1.500 crianças superdotadas - com QI superior a 135 -, em um estudo que começou em 1921 e continua até hoje. Até que ponto uma criança superdotada é um adulto inteligente é algo discutível. Depende se desenvolveu a inteligência infantil durante a vida. Alguém ainda lembra de Mequinho, o enxadrista que chegou a ser o terceiro melhor do mundo nos anos 70?

Em princípio, ninguém duvidaria de sua inteligência. Só começamos a duvidar quando afirma que, após rezar muito conseguiu a a redução de seu grau da miopia, o conserto da sua geladeira e a cura de uma fratura no dedo. Ora, atribuir a um deus – ou a alguma outra potestade a quem se dirija preces – a tarefa de consertar geladeiras é uma grossa ofensa a qualquer deidade.

Sem falar que Mequinho, apesar de seus feitos, parecia não confiar muito em sua inteligência. "Há jogos em que estou para perder, e Jesus e Nossa Senhora me salvam. Claro, nem sempre escapo, senão já seria o campeão do mundo." Conceber o Cristo como enxadrista imbatível até vá lá, afinal se era Deus era onisciente. Mas a coitada da Maria?

É preciso também definir o que se entende por ateísmo. Se por ateu se entende aquele que não acredita em Deus mas na hora do Jesus-está-chamando acende velas a qualquer santo para salvar-se, a pesquisa tampouco tem valor.

Em suma, não tenho a definição dos conceitos envolvidos no estudo. Na falta destes, qualquer afirmação sobre o mesmo é temerária. O que não me impede de algumas considerações sobre ateus e religiosos.

Religião é obra da família, da escola, do Estado. Ninguém nasce religioso. Nascemos todos ateus. É de menino que se torce o pepino. Já nos primeiros anos, mães, pais e professores começam a falar do tal de Deus. Este ateu que vos escreve foi exceção. Meus pais, gente simples do campo, não tinha nenhuma fé. Havia uma vaga crença de que alguém seria responsável por aquilo tudo, e só. Esse alguém poderia até ser chamado de deus, mas ninguém deitava teologia a seu respeito.

Meus pais iam às missas dominicais na capelinha das Três Vendas, na fronteira seca entre Uruguai e Brasil. Como também o faziam os demais camponeses da região. Mas não para cultuar deus nem ouvir o padre. É que a missa era o point do fim-de-semana. Para meu pai era ocasião de encontrar amigos no bolicho, apostar uns cobres numa suerte clavada na cancha de osso. Minha mãe ia fofocar com as comadres, ouvir os chismes e bandalheiras do Ponche Verde e Villa Indarte. Em geral, a missa coincidia com uma penca, e se havia gaiteiro por perto, salão era o que não faltava para um bate-coxa. O culto ao divino servia apenas como pretexto para a vida social naqueles pagos. Vigário era palavra associada a vigarista.

Deus entrou em minha vida por obra de uma catequista uruguaia, Doña Chichi, que arrebanhava a piazada pela Linha Divisória em sua camionete. Ora, andar de auto naquelas plagas era a suprema ventura. Valia bem uma missa. Acreditei na palavra divina mas foi por pouco tempo, uns cinco anos. Bastou-me ler a Bíblia para jogar a idéia de Deus ao lixo.

Não me pretendo nem mais nem menos inteligente do que quem crê. Mas sou mais curioso. Me agrada saber o porquê das coisas. E nunca entendi por que aquele deus matava e mandava mandar. Em sua versão melhorada, o Filho, mandava para o fogo eterno quem não o seguia. Era óbvio que se tratava de criação humana. Na base do ateísmo está sempre a leitura. Nenhum analfabeto é ateu. Nem poderia sê-lo. O ateu é sempre uma pessoa culta.

Na base das religiões está o medo. Medo da morte. A ressurreição foi o grande achado do cristianismo. Paulo sabia disso. Escreve no I Coríntios: “Onde está, ó morte, a tua vitória? Onde está, ó morte, o teu aguilhão?” Para Paulo, se Cristo não ressuscitou, “nossa pregação e nossa fé são em vão”. O apóstolo dos gentios oferece uma resposta fantasiosa aos curtos de curiosidade: ele ressuscitou, nós vamos ressuscitar. Para quem teme a morte e aceita respostas fáceis, tal esperança é presente caído literalmente dos céus.

Nós, ateus, não conseguimos acreditar em tais muletas. Primeiro, porque fere a razão. Segundo, porque vida sem corpo não é vida. Nem pode ser. Se uma pequena lesão no cérebro nos rouba desde movimentos a raciocínios, que ocorrerá quando nem cérebro houver? Ressurreição dos mortos é resposta para simplórios. Como pode voltar à integridade o que apodreceu? Como dizia Jorge Luís Borges, a Bíblia é a primeira obra na História de literatura fantástica.

Ateus, não tememos a morte. Temos perfeita consciência que vida eterna é eterno tédio. Não estamos preocupados com julgamentos finais, muito menos com castigo ou recompensas no além. Quem viu bem no que consiste a desgraça de ser eterno foi Swift. Em suas Viagens de Gulliver, ao chegar na ilha de Luggnagg, encontra uma peculiar estirpe de habitantes, os struldbrugs, seres que nasciam com uma pinta vermelha e circular na testa, em cima da sobrancelha esquerda, sinal infalível de que nunca iriam morrer.

A princípio, o viajante se entusiasma e louva copiosamente tal circunstância, o prazer de presenciar as várias revoluções, o descobrimento de países ainda desconhecidos, a barbárie que devasta as nações mais civilizadas e a civilização que se apodera das mais bárbaras. As louvações são longas e ocupam quase três páginas.

O mesmo não pensam os luggnaggnianos. Os struldbrugs viviam normalmente até os trinta anos. "Depois dessa idade, eram tomados pela tristeza e pelo desalento, que aumentavam até os oitenta. Quando completavam os oitenta, idade tida em Luggnagg como o limite máximo de vida, tinham não só toda a insensatez e todas as enfermidades dos outros velhos, senão muitas outras, nascidas da medonha perspectiva de nunca morrer. Não somente eram opiniáticos, rabugentos, avaros, impertinentes, tolos, tagarelas, mas também incapazes de amizade, e mortos para todos os afetos naturais, que nunca ultrapassavam os netos. A inveja e os desejos impotentes eram suas paixões predominantes. Mas os objetos principais das primeira são os vícios dos moços e a morte dos velhos. Refletindo naqueles, vêm-se privados de toda possibilidade de prazer; e sempre que assistem a um enterro, lamentam e lastimam que hajam outros chegado a um porto de repouso, a que nunca esperam chegar".

"Aos noventa, perdem os dentes e os cabelos; já nessa idade não distinguem nada pelo gosto, mas comem e bebem o que se lhes apresenta sem prazer nem apetite. As moléstias a que estavam sujeitos continuam, sem aumentar nem diminuir. Ao falarem, esquecem a denominação comum das coisas e os nomes das pessoas, até os dos amigos e parentes mais chegados, Pela mesma razão, nunca podem saborear uma leitura, pois a memória não os ajuda a irem do princípio ao fim de uma sentença; e esse defeito os priva do único entretenimento de que poderiam, de outro modo, ser capazes".

"Como a língua deste país sofre contínuas modificações, os struldbugs de uma época não compreendem os de outra nem lhes é possível, depois de duzentos anos, travarem conversação alguma (além de poucas palavras gerais) com os seus vizinhos, os mortais; e têm assim a desvantagem de viver como estrangeiros em própria terra".

Tudo que respira fenece. Ateus, temos perfeita consciência disto. Talvez não sejamos mais inteligentes que os crentes. Mas certamente somos menos covardes.

 

16 de agosto de 2013

janer cristaldo

"BOLSA EMPRESÁRIO"

Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, especialmente BNDES, pularam de R$ 14 bilhões para R$ 438 bilhões. Como o Tesouro se endivida a uma taxa muito maior do que vai receber, o subsídio escondido nessa operação já é de R$ 24 bilhões por ano. Esse é o tamanho do "bolsa empresário", que é equivalente à Bolsa Família. E o BNDES está neste momento pedindo mais empréstimos ao Tesouro.

 

No programa da Globonews, convidei dois economistas que olham de forma minuciosa as contas do governo: Gil Castelo Branco, da organização Contas Abertas, e Mansueto de Almeida, que trabalha no Ipea, mas não fala pelo órgão. As observações que faz são em caráter pessoal. É assustador saber os detalhes do que está sendo feito com o nosso dinheiro e comprometido em nosso nome.

Para Mansueto, o Brasil está fazendo uma agenda positiva, com as concessões, mas da forma errada. O BNDES está emprestando mais, porque o Tesouro está se endividando, e não porque ele tenha aumentado sua capacidade de financiamento. O marco regulatório não está claro, o governo tem fixado taxa baixa de retorno e, para compensar, aumenta o subsídio através do crédito, mas sem transparência sobre os custos embutidos.

Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos saíram de 0,4% do PIB em 2007 (R$ 14 bilhões) para 9,6% do PIB (R$ 438 bilhões hoje). Do total, 90% foram para o BNDES. Do resto, a maior parte foi para a Caixa.

Quanto custa isso para o contribuinte? Só uma parte desse preço está registrada e, mesmo assim, o governo diverge de si mesmo. Existem dois tipos de subsídio: o que o banco empresta abaixo da TJLP por determinação do governo e, por isso, recebe uma compensação do Tesouro a título de "equalização de juros"; e o que ele empresta a TJLP mais o spread, que também gera custos, mas não são contabilizados.

- No "restos a pagar", o governo admite que deve R$ 6,3 bilhões ao BNDES a título de equalização de juros, mas o BNDES, no seu balanço, registrou que tem a receber R$ 12 bilhões - diz Mansueto.

Há essa discrepância, mas pelo menos nesse tipo de empréstimo, há um registro do subsídio. A maior parte dos empréstimos do banco é a TJLP mais 1%. Como o Tesouro se endivida a juros maiores, há um custo também, só que não contabilizado.

- O TCU fazia a conta desse custo global, mas mudou o critério de uma hora para outra. Teoricamente não se sabe, mas é possível calcular: o custo médio do financiamento do Tesouro foi, no ano passado, de 10% e a TJLP foi 5%. O estoque desses empréstimos em 2012 era de R$ 400 bilhões (agora já é de R$ 438 bilhões). O Tesouro pagou na sua dívida 10% e receberá do BNDES 5% de juros. Calcule-se essa diferença sobre o estoque de R$ 400 bilhões e dá R$ 20 bilhões por ano. Se forem somados os R$ 4 bilhões por ano que o Tesouro tem que pagar na equalização de juros, o custo da "bolsa empresário" é de R$ 24 bilhões por ano, igual à Bolsa Família - calcula Mansueto.

É bom lembrar que o programa Bolsa Família beneficia 13,7 milhões de famílias, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

Gil Castelo Branco está preocupado com a confusão dos números brasileiros. Hoje, cada investidor, banco, economista faz sua própria conta sobre as contas do Brasil.

- Eu não sei a quem o governo pensa enganar. Um fundo de investimento com seus bilhões de dólares que queira investir no Brasil vai querer saber detalhadamente tudo: em quanto os dividendos das estatais estão sendo superestimados, qual é o verdadeiro superávit primário, de quanto seria a inflação se os preços das tarifas públicas não fossem represados, quanto o dólar vai impactar. E hoje não se tem clareza sobre nada disso - diz Gil.

Mansueto lembra que se o investidor não acredita nos números, se ele acha que há gastos escondidos que vão aparecer um dia, ele exige mais taxa de retorno para investir no Brasil. Conto amanhã mais erros nas contas públicas.

16 de agosto de 2013

Miriam Leitão, O Globo

CID GOMES CONTRA BUFFET DE R$ 3,4 MILHÕES NO CE. DEPOIS DE IVETE SANGALO

 

Cid Gomes contrata buffet de R$ 3,4 milhões no Ceará.  Serviço no gabinete e na residência oficial inclui bombinhas de escargot e de salmão com caviar, camarões ao sol nascente, crepe de lagosta e sushi tropical, entre outras iguarias

Nota. Cid diz que contrato terá validade de quatro anos Gustavo Miranda/26-2-2013

 
Em mais um discurso para cobrar providências dos órgãos de fiscalização em relação ao que chama de escalada de denúncias de mau uso de recursos públicos pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), o deputado estadual Heitor Ferrer (PDT-CE) voltou à tribuna esta semana para pedir explicações sobre o que batizou de “farra do caviar”: um contrato publicado no Diário Oficial do estado detalhando a contratação de um buffet, no valor de R$ 3,4 milhões, para abastecer a cozinha da residência oficial e o gabinete do governador com iguarias que incluem centenas de quilos do que há de mais fino na culinária internacional.
 
O edital publicado dia 1º de agosto diz que o contrato — que prevê também decoração e fornecimento de taças de cristal, arranjos com orquídeas, 700 garçons, 500 garçonetes e 15 chefs de cozinha — tem validade de um ano.

Mas o governador, em nota, disse que “a nova licitação com o buffet Anira Serviços de Alimentação Ltda, com vigência iniciada no dia 1º de agosto, não corresponde ao período de um ano. O prazo deve ser aditivado — até o período de quatro anos —, da mesma maneira como aconteceu no contrato anterior, de 2010 a julho de 2013”. A nota diz ainda que “os valores são pagos conforme a demanda e não existe um valor fixo/mínimo mensal a ser pago e o cardápio é feito de acordo com o evento ou autoridade a ser recepcionada”.
 
De 2010 a julho de 2013, o mesmo buffet recebeu do governo do Ceará R$ 3,5 milhões para garantir a boa mesa a Cid Gomes, sua família e convidados.

Heitor Ferrer, único deputado estadual que faz oposição a Cid Gomes, lista todas as suspeitas que já rondaram o governador no uso do dinheiro público: de gastar R$ 81 milhões com contratação de bandas e megashows de estrelas como Plácido Domingos e Ivete Sangalo; de pagar R$ 67 milhões com frete de aeronaves para levar a sogra e a família para passear em capitais da Europa, do Caribe e dos Estados Unidos; e de pegar carona em jatinhos e iates de empresários.
 
O cardápio previsto no edital para a contratação dos serviços prevê até 495 pratos diferentes, e se apresenta com uma variação de receitas preparadas com caviar, escargots, bacalhau, salmão, presunto de Parma, funghi, vieiras, frutos do mar, pães exóticos, croissants, toucinho do céu ou trufas. Ingredientes indispensáveis nas cozinhas dos grandes chefs.

O deputado Heitor Ferrer diz que a tabela de comidas tem nomes que o cearense sequer imagina do que se trata, como arroz de champagne, risoto de ostras, bolinhos de bacalhau com semente de papoula servidos com molho de vinho tinto, bombinhas de escargot, bombinhas de salmão com caviar, escargot na manteiga de alho para ser servido em pequenas tarteletes, camarões ao sol nascente KG, canapés de caviar, canapés de presunto de Parma, chips de banana com geleia de amoras, creme de escargot, crepe de lagosta, sushi tropical, paellas variadas e frigideiras de arroz selvagem.
 
— Enquanto o sertão sofre com uma seca inclemente, o palácio do governo se banqueteia. Serão gastos R$ 287 mil por mês e R$ 9.566 por dia, o que daria para perfurar um poço profundo diariamente para os conterrâneos que sofrem sede e fome no sertão. O povo está morrendo, e o governador está servindo bombinhas de salmão com caviar, entre outras comidas que nem sei pronunciar o nome — discursou Ferrer, na Assembleia do Ceará.
 
Em Brasília, o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) também protestou contra a “farra do caviar”. Na tribuna da Câmara, ele voltou a comparar a comilança com a penúria da população carente no sertão cearense em função da longa estiagem. O petista considerou desrespeitoso o governo estadual gastar tanto dinheiro com a compra de lagosta e caviar, enquanto os sertanejos passam fome e sede.
 
— Essas famílias só querem um poço para matar a sede — protestou Eudes Xavier.
 
Nesta quinta, Heitor Ferrer voltou à tribuna para ler uma declaração do governador Cid Gomes, em resposta à sua cobrança de explicações sobre os gastos com o buffet:

“Acho isso miúdo! É coisa de gente miúda, que vai ser eternamente deputado”, disse Cid Gomes.
 
— Cid sempre responde às minhas denúncias de forma jocosa, tripudiando. Eu posso ser miúdo no tamanho, mas sempre vou brigar contra esses absurdos. O escândalo do crédito consignado, que beneficiou parentes dele, este sim, o Ministério Público está investigando, e ele vai ter que responder — disse Ferrer.
 
Além da comida, os R$ 3,4 milhões do contrato preveem decoração, fornecimento de talheres finos, taças de cristal, prataria, toalhas, transporte, armazenagem da comida e músicos.
Outro item do cardápio que chama a atenção é o fornecimento de mil garrafas de 473 mililitros de energético.

16 de agosto de 2013
Maria Lima - O Globo

RENAN IGNORA DILMA E LEVA VETOS TÓXICOS À PAUTA. GANGUES EM GUERRA

 

O Congresso se reúne na noite da próxima terça-feira (20) para analisar vetos de Dilma Rousseff a artigos de seis projetos.

Responsável pela elaboração da pauta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), subverteu o script que os operadores políticos do Planalto negociavam com os líderes governistas na Câmara e no Senado.
Ele incluiu na lista temas tóxicos, cuja apreciação o governo desejava adiar.
 
Foram dois os lances que mais surpreenderam o Planalto. Num, Renan levou à pauta o veto de Dilma à proposta que extinguiu a multa de 10% sobre o saldo do FGTS cobrada dos empresários nas demissões sem justa causa.
Se o veto for derrubado, o Tesouro será privado de uma arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões anuais. Dinheiro vital para o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, sustenta o governo.
 
Noutro lance, Renan pautou a análise do veto parcial de Dilma à proposta que regulamentou o funcionamento do FPE e do FPM, os fundos de participação de Estados e municípios no rateio dos tributos federais.
A presidente passou na lâmina dispositivo que impediria o governo de desonerar impostos cuja arrecadação é partilhada com os outros entes da federação –“cortesia com chapéu alheio”, dizem os congressistas.
 
Líderes governistas buscavam na noite passada explicações para os arroubos de Renan. Em negociações conduzidas pelo vice-presidente Michel Temer, o governo organizava a fila de votação dos vetos.
A multa do FGTS e os fundos de participação ficariam para mais adiante. A última reunião ocorreu na noite de quarta (14). Além de Temer e dos líderes, participaram as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
 
Os caciques da coligação oficial buscavam na noite passada explicações para os arroubos de Renan, sempre tão alinhado aos interesses de Dilma. Um dos líderes governistas disse ao blog que o presidente do Senado abespinhou-se com as ameaças do Planalto de recorrer ao STF caso os vetos sejam derrubados.
 
Notícia veiculada no site do Senado faz menção a uma entrevista que Ideli Salvatti concedera à agência estatal de notícias na terça (13). Reproduzindo declarações da ministra, o texto realça que, “antes mesmo da realização da sessão, o governo já avisou ao Congresso que irá apelar ao Supremo Tribunal Federal, a depender do resultado da votação.” Renan teria entendido que ameaça não orna com negociação.
 
Essa será a primeira vez que os senadores e deputados se reunião em sessão conjunta desde que foi aprovado o novo rito para a apreciação dos vetos. Resolução aprovada em julho estabeleceu que, a partir daquele mês, os vetos presidenciais passariam a ser votados em no máximo 30 dias.
Do contrário, tranca-se a pauta do Congresso, impedindo a realização de outras votações. Antes, os vetos seguiam para a gaveta do presidente que estivesse de plantão no Senado.
 
Desde a aprovação do novo rito, Dilma já acionou a caneta 137 vezes. Fez isso para vetar dispositivos que a desagradaram em 11 projetos de lei aprovados pelo Congresso. Se dependesse do governo, iriam a voto agora apenas quatro desses projetos, apenas os que já trancarão a pauta se não forem apreciados. Graças a Renan, a lista foi engordada para seis.
 
Dilma experimenta dias difíceis no Congresso. Conforme já analisado aqui, a presidente está sitiada por seus aliados. Deve-se a rebeldia coletiva à sensação de alforria legislativa propiciada pela combinação de duas novidades: a nova coreografia dos vetos e a proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias dos parlamentares, já aprovada em primeiro turno na Câmara.

16 de agosto de 2013
Blog do Josias - UOL

"DILMA E A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM"

No que veio a pergunta sobre o retorno de Lula, ela não teve dúvida. Quanto vale sua retórica?

É dura a vida sem teleprompter. Dilma Rousseff tem ótimas ideias quando lê o que seu marqueteiro escreve para ela dizer à nação. Nem é preciso decorar. Basta dar ênfase às palavras sublinhadas, sorrir quando a rubrica manda sorrir – e surge a estadista. Outro dia, a presidente tomou coragem e resolveu dar uma entrevista por ela mesma, na bucha, sem efeitos especiais.

 

Era para a mídia impressa, então ninguém veria suas famosas pausas na busca aflita pela linha de raciocínio. Mas a coisa complicou mesmo assim. Alguém precisa urgentemente inventar o teleprompter 24 horas.

 Na fatídica entrevista à Folha de S.Paulo, Dilma se soltou. “Eu tô misturada com o governo dele total”, disse, numa referência à administração do seu antecessor e padrinho. Nesse tom despachado, tipo estadista de beira de estrada, chamando a repórter de “minha querida” sempre que se irritava (tentando ser contundente sem o bendito letreiro do teleprompter), a presidente produziu uma pérola.

 

Respondendo sobre a queda de sua popularidade, e as consequentes especulações em torno de uma volta de Lula à Presidência em 2014, Dilma disse: “Lula não vai voltar, porque ele não saiu”.

Se o marqueteiro presidencial assistia à entrevista, deve ter suspeitado que o grande momento chegaria. Na busca por tiradas espertas, numa espécie de arremedo brizolista (frases de efeito para não responder ao que é perguntado), Dilma já tinha dito coisas como “tudo o que sobe, desce” – para em seguida emendar, triunfal: “Tudo o que desce, sobe”.

 

E isso acompanhado do gestual de malandragem, usando o dedo indicador para arregalar o olho puxando a pele para baixo, tipo “eu sei das coisas”. No que veio a pergunta sobre o retorno de Lula, ela não teve dúvida: rebateu com uma variação do famoso “a volta dos que não foram”.

A declaração de que Lula não voltará porque não saiu significaria, num país atento e saudável, um fim de linha. Uma admissão cabal e inequívoca de nulidade – a maior autoridade da República desautorizando publicamente a si mesma.

 

A patética confissão de uma marionete. O Brasil passou os últimos dois anos e meio cultivando fetiches para dar recordes de aprovação a Dilma: as mulheres no poder, a grande gestora que enquadra os políticos, a “presidenta” que fala menos (do que Lula) e faz mais, a faxineira ética que não tolera os métodos duvidosos do seu antecessor, a “gerentona” que domou o PT etc. 

 

Enquanto o Brasil vivia feliz da vida esse delírio, Dilma agia como se Lula fosse um retrato amarelado na parede. “No meu governo mando eu”, e daí para cima.

 De repente, num soluço das pesquisas de opinião, a carruagem vira abóbora. A Cinderela dos oprimidos volta à condição de serviçal e revela a fada madrinha barbuda (ou bigoduda). Ninguém entendeu mal, ninguém ouviu errado. Dilma declarou espontaneamente, sem teleprompter, que Luiz Inácio da Silva nunca saiu da Presidência da República.

 

Não é uma dedução. A pergunta era sobre uma possível volta de Lula à Presidência. Portanto, Dilma declarou que “ele não saiu” da Presidência. Se ela não sabe o que diz, não pode presidir um país. Se sabe – pelo significado do que disse –, também não pode.

 O Brasil, por alguma razão misteriosa, se recusa a ver é que Dilma é o Celso Pitta de Lula. Uma personagem inócua, eleita por um país irresponsável, para guardar o lugar do PT e seus sócios na mina de ouro do Planalto.

 

O resultado disso é um governo faz de conta, em que o titular de fato circula por aí fazendo lobby, e a titular de direito solta balões de ensaio para distrair a plateia. Um governo que mente à luz do dia sobre suas próprias contas, que vem anunciar um corte orçamentário de fantasia, quando, na realidade, acaba de gerar o pior resultado fiscal desde o governo passado, avacalhando progressivamente a meta de superavit.

 

Na mesma entrevista, a presidente que é mas não é defende seu ministro da Fazenda, ridicularizado mundo afora, para negar a evidente escalada inflacionária.

Quanto vale a retórica oca de uma autoridade sem poder?

 Esse poder emana de um povo que sai às ruas sem saber por quê. Quem sabe o papa Francisco não dá uma passadinha no Palácio e resolve essa bagunça? 

 

16 de agosto de 2013

Guilherme Fiuza, Época

GURGEL RECORRE AO STF CONTRA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA À FIFA

  

Num instante em que se despede do cargo de procurador-geral da República, Roberto Gurgel protocolou no STF uma ação contra dispositivos de uma lei sancionada por Lula (12.350/2010) e de um decreto editado por Dilma Rousseff (7.578/2011).

Pede na petição que o Supremo decrete a inconstitucionalidade dos trechos da lei e do decreto que asseguram isenção tributária ampla, geral e irrestrita à Fifa nos negócios relacionados à Copa das Confederações, já realizada, e à Copa do Mundo, marcada para 2014.
 
A lei e o decreto atacados por Gurgel foram elaborados para assegurar compromissos assumidos pelo governo Lula com a Fifa. Na ação, o procurador-geral menciona a “Garantia número 4”, de 2007.
Nesse documento, a pretexto de trazer as competições para o Brasil, o Ministério da Fazenda comprometeu-se a assegurar à Fifa e a todos os seus parceiros comerciais “isenção geral de impostos.” A petição do chefe do Ministério Público inclui um pedido de liminar para suspender imediatamente os benefícios, antes do julgamento final da ação.
 
Gurgel anota na ação que a isenção tributária é um favor fiscal que deve ser condicionado à obtenção de benefícios para a sociedade.
No caso da Fifa, sustenta o procurador-geral, “não se vê por parte dos beneficiários da isenção a prática de contrapartida em favor do interesse público, senão um mero ato de liberalidade do ente tributante, que visa a concessão de privilégios indevidos.”
 
Para a Procuradoria, os favores concedidos à Fifa violam três princípios constitucionais: “igualdade, generalidade e razoabilidade”. Daí o pedido para que o STF reconheça a inconstitucionalidade dos privilégios.
“As garantias prestadas à Fifa pelo Brasil por ocasião da candidatura do país para sediar a Copa do Mundo Fifa 2014 não têm o condão de sobrepor-se à Constituição da República”, escreveu Gurgel. Ele acrescentou que os congressistas brasileiros não poderiam ter aprovado lei que favorece a Fifa em detrimento dos contribuintes nacionais.
 
A coisa ofende o princípio da generalidade porque não haveria justificativas plausíveis para tratar a Fifa e seus parceiros de forma diferenciada. “A alegação de que a medida tem um interesse logístico na facilitação da organização da Copa do Mundo não é motivo constitucionalmente relevante para legitimar a isenção concedida”, sustentou Gurgel.
 
Os benefícios ferem o princípio da razoabilidade porque não faz nexo conceder favores fiscais a “pessoas físicas e jurídicas com elevada capacidade contributiva.”
Quando isso ocorre, anotou Gurgel, a isenção vira um “favorecimento ilegítimo que afronta os artigos 3º e 150 da Constituição da República.”
 
O princípio da igualdade foi desrespeitado porque os benefícios concedidos à Fifa e Cia. constituem uma “dicriminação irregular em desfavor de [contribuintes] nacionais.”
Para Gurgel, “não se vislumbra […] correlação lógica para o benefício tributário, mas apenas a tentativa de aumentar os lucros da Fifa.”
 
Essa foi a segunda vez que o procurador-geral recorreu ao STF contra privilégios concedidos pelo Estado brasileiro à Fifa. Gurgel já havia ajuizada ação de inconstitucionalidade contra a “isenção de custas e despesas processuais”, prevista na Lei Geral da Copa (12.663/20012).
Nos dois casos, o procurador-geral se mexeu a pedido do ‘Grupo de Trabalho Copa do Mundo Fifa Brasil de 2014’, que funciona no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
 
A nova ação da Procuradoria transforma em pó o lero-lero que Dilma Rousseff esgrimiu em junho, quando os privilégios à Fifa viraram mote dos protestos de rua. A presidente dissera que “não há dinheiro público na Copa.”
Ora, ao abrir mão dos impostos e contribuições, o governo se priva de obter recursos para investimentos que ajudariam a alcançar o “padrão Fifa” na saúde e na educação.
 
- Serviço: Aqui, a íntegra da ação protocolada por Roberto Gurgel no STF. Está datada de 9 de agosto. Ma só nesta sexta (16), último dia de Gurgel como procurador-geral, a notícia foi veiculada no site do Ministério Público Federal.

16 de agosto de 2013
Josias de Souza

A VERDADEIRA FACE

Requião: de crítico da aposentadoria de ex-governador a defensor de um benefício vergonhoso e imoral

O senador Roberto Requião (PMDB) é um devoto ferrenho das doutrinas de Hugo Chávez e fiel seguidor do chamado “Socialismo do Século XXI’, fuzarca ideológica criada pelo finado caudilho bolivariano.
Assim como Chávez, Requião também repudia o ‘mercado’, o ‘neoliberalismo’ e o “culto ao capital” que marca as sociedades ocidentais. Na prática, no entanto, o “anticapitalismo” do senador pode ser classificado como seletivo.
 
Quando o assunto é o próprio capital, o senador peemedebista não abre mão de um tostão sequer, além de exigir juro e correção daquilo que supostamente lhe é devido.
 
Em abril 2010, esquecendo das críticas que fazia a aposentadorias diferenciadas, Requião requereu e recebeu a aposentadoria de ex-governador. O benefício foi suspenso em 2011 pelo governo do Paraná, que seguiu o entendimento do STF sobre esse tipo de benefício. No último dia 3 de junho, Roberto Requião teve acolhido, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, um mandato de segurança para voltar a receber a aposentadoria.

Dois dias depois, o senador ingressou na Justiça com requerimento para “liberar quantias retidas” para receber quinze meses (de junho de 2011 a agosto de 2012, desde então, até maio, vinha recebendo a pensão por força de liminar), para que fosse depositada em sua conta bancária a bagatela de R$ 361.764,30 (15 vezes R$ 24.117,62). Solicitou ainda que os valores sejam depositados “devidamente corrigidos em minha conta pessoal”. Requião já recebeu R$ 554.705,26 em aposentadorias de ex-governador e está cobrando o depósito de mais R$ 361,7 mil, acrescidos de correções e juro.
 
Crítico ácido do “mercado”, Requião atacou com virulência a mudança da política do Banco Central de aumento da taxa de juro, a qual considerou uma rendição ao “neoliberalismo” que só beneficiaria os “rentistas” que, segundo sua retórica, são “parasitas sociais”. Em 1990, na disputa pelo governo do Paraná, carimbou no adversário o título de “marajá” por conta da aposentadoria de ex-governador que recebia. A “denúncia”, repetida milhares de vezes, destruiu o adversário.
 
Em 2013, Requião, que em 2014 pretende mais uma vez se candidatar ao Palácio Iguaçu, embolsa R$ 26,7 como senador (sem contar verbas de gabinete, salários extras, jetons e outros badulaques parlamentares), além de R$ 24,1 mil, a título de aposentadoria de ex-governador, e R$ 4,1 mil do INSS. O que perfaz, sem contar as vantagens, um total de R$ 54,1 mil.
 
Em três anos, apenas como governador aposentado (contando o que já embolsou e o que vai embolsar com a decisão judicial), Requião embolsará R$ 918.000,00.
Quantia que um reles trabalhador, que ganha a fortuna de R$ 678,00 mensais, levaria 112 anos para acumular.

16 de agosto de 2013
ucho.info

O HUMOR DO DUKE

16 de agosto de 2013

O PODER DA PALAVRA FALADA

 

Existe um poder imenso nas palavras faladas, mas poucos têm consciência dele.

As palavras devem ser consideradas os alicerces daquilo que construímos na vida. Usamos palavras o tempo todo e raramente pensamos no que dizemos e como falamos. Como prestamos pouca atenção à nossa escolha de palavras, a maioria de nós fala muito com negativas!

 

Lembre-se sempre: existe poder em suas palavras. O poder vem quando você assume a responsabilidade por sua vida. E para ser responsável por sua vida, você tem de ser responsável pelas palavras que saem de sua boca. As palavras e frases que você emite são extensões de seus pensamentos. Portanto, comece a prestar atenção ao que você diz. Se estiver usando palavras negativas ou limitadoras, modifique-as!

 

Quando estiver com outras pessoas, preste atenção ao que elas dizem e ao modo como falam. Veja se é capaz de associar o que disseram às situações que elas estão vivendo. Repare que muita gente vive na base do “eu deveria”. São pessoas que ficam imaginando porque não conseguem sair de situações desagradáveis. O fato é que elas querem controlar coisas que não podem controlar…

 

Outra expressão que precisa ser removida da fala e pensamento é “tenho que…”. Conseguir isso é aliviar muito a pressão que impõe a você mesmo ao usar essa expressão. Em vez disso, comece a falar “escolho…”! A palavra “escolher” pode dar uma perspectiva completamente diferente à sua vida.

 

Lembre-se sempre que tudo o que você faz é por escolha, mesmo que não lhe pareça.

Quer saber o que você anda pensando e como tem falado? Então faça um pequeno exercício. Coloque um gravador perto de seu telefone e ligue-o sempre que der ou receber uma chamada. Quando terminar a ligação, ouça o que você disse e que palavras usou. Provavelmente você ficará chocado!

 

A partir daí, comece a prestar atenção às palavras que costuma usar e em sua inflexão de voz. Se perceber que repete a mesma expressão três ou mais vezes, anote-a; isso é um de seus padrões de pensamento. Alguns desses padrões serão positivos e capazes de lhe proporcionar apoio, mas certamente você encontrará alguns muito negativos que só o estão prejudicando.

 

18 de abril de 2013

By Louise Hay, trecho do livro “O poder dentro de você”.

MOMENTO GATO

                 Grudada na escada, no Sol, na vidinha boa

18 de abril de 2013
marli gonçalves

DOR DO DESEJO E A FELICIDADE

 

“Não buscando nada, se possui tudo”, ensinou o senhor Budha. Felicidade é a ausência de desejos.
Preste atenção, não é a satisfação do desejo que gera a felicidade plena; ao contrário, é a ausência do desejo que satisfaz definitivamente.

O índio que não conhece o automóvel não se atormenta pela falta de um carro de luxo; não precisa enfrentar o desejo de possuir um.

Nunca se submeterá ao sacrifício de pagar uma prestação, um IPVA, de parar para abastecer, de fazer seguro; continuará andando a pé até onde os pés o levarem.

Mas, para quem nasceu no meio de automóveis, sofrer sua falta é comum. Deseja possuir o melhor e não se contenta com aquele que tem a seu alcance, quando o tem.

Claro? Se não for, veja como é comum a pessoa que alcançou uma grande realização partir de imediato à procura de algo maior, que precisará de novos sacrifícios, sofrimentos, penas que não compensam.

O viciado precisa aumentar as doses para chegar à tontura. Para quem nunca experimentou, uma pequena quantidade altera de imediato os sentidos, mas, para quem já se acostumou, só se chega a isso com doses bem maiores.

RESSACA…

O efeito da bebida alcoólica provoca ressaca; não acrescenta bem-estar, não cumula, não enriquece, nada deixa senão resíduos desagradáveis. Quem está livre dela não será infeliz por sua causa.
Não sofrerá pela síndrome de abstinência ou pela ressaca. Economizará perdas incríveis de tempo, de energia e de saúde.
O desejo – qualquer desejo – custa caro, moral e materialmente.

Mas desde quando a serpente provocou Eva a morder a maçã, nós desejamos! Desejamos sem limites o que não é necessário à felicidade. Desejamos até que nesta existência, ou nas próximas (o budismo crê na reencarnação), aprenda-se a controlar sensações, desejos e paixões.
Enquanto formos prisioneiros delas, enfrentaremos as pedras do caminho, os espinhos, os obstáculos, as tristezas. Colheremos os frutos dos desejos molhados pelo suor.

O desejo não tem asas, arrasta-se nas trilhas mais rasteiras. O desejo não deixa decolar rumo ao paraíso, é lenha para o inferno que criamos a cada instante para nós mesmos e nossos semelhantes.
Feliz mesmo é quem se satisfaz com aquilo que tem!

18 de abril de 2013
Vittorio Medioli (O Tempo)